Política de Privacidade

1.AVISO DE PRIVACIDADE

A Metalúrgica Luma LTDA (Luma Iluminação), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.206.422/0001-08, com sede em Niterói/RJ, oferece amplo portifólio de luminárias de LED para uso comercial, decorativo e industrial, bem como, soluções de iluminação customizadas para diferentes tipos de projetos e ambientes.

A Luma Iluminação está comprometida em proteger os seus dados pessoais. A partir da presente, informamos os usuários de nossos serviços sobre como seus dados pessoais serão tratados pela Luma Iluminação. Nossa Política de Privacidade serve para esclarecer, objetivamente, aos titulares dos referidos dados pessoais, de que forma eventuais dados pessoais poderão vir a ser coletados pela Luma Iluminação e, desta forma, como tais dados serão tratados. Informa-se, na ocasião, quais os dados poderão vir a ser coletados, quais os direitos, garantias, formas de uso, a forma de seu processamento e, por fim, de descarte.

Portanto, a leitura do presente instrumento, na íntegra, e de forma prévia ao fornecimento de qualquer dado de ordem pessoal, é de suma importância, motivo pelo qual recomendamos a sua leitura.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) poderá ser atualizada a qualquer momento pela Luma Iluminação, de forma a cumprir novos requisitos legais. Cada vez que você acessa, utiliza ou navega pelo nosso site, você confirma a sua aceitação da versão atual da Política, que pode ser encontrada em luma.ind.br. A Luma Iluminação trata os dados pessoais dos usuários apenas para os fins legalmente permitidos, sempre em conformidade com os termos da a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”, como é conhecida a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018).

São dados pessoais qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa viva. Tais quais: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, e-mail, localização via GPS, retrato fotográfico, histórico de saúde, dados bancários, histórico de consumo, preferências de lazer, endereços de IP e cookies.

2.TERMOS E DEFINIÇÕES E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Para uma melhor compreensão da presente política, é essencial conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas:

(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;

(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

(iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(v) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(vi) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

(vii) A equipe indicada pela Luma Iluminação que atuará como canal de comunicação para atender as demandas internas e de nossos usuários e clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual poderá ser contatada através do e-mail: dpo@luma.ind.br

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos básicos relacionados à privacidade dos dados pessoais dos indivíduos, trazendo a garantia de que, quando fornecidos estes dados em decorrência de qualquer tipo de relação havida, eles não serão destinados para fins discriminatórios e divergentes daqueles previamente informados ao seu titular, ou para tratamentos indevidos e/ou prejudiciais.

Estabelece-se, também, as justificativas legais que fundamentam o tratamento dos dados que venham ser fornecidos e determinam-se os procedimentos mais adequados para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares.

3.DADOS QUE PODERÃO SER COLETADOS E PROCESSADOS

Poderão ser coletados dados específicos e diversos a depender da forma de interação/contratação com a Luma Iluminação. 

Exemplos: visitante do site, assinante de newsletters ou comunicações de marketing, caderno técnico de pedido de orçamento de produtos (wishlist), cliente, consumidor, fornecedor, subfornecedor, parceiro comercial, etc.

A coleta de dados será realizada sempre de forma transparente, permitindo que o titular dos dados decida se tem interesse em fornecê-lo, ou não.

Quando aplicável, seu fornecimento poderá se dar mediante aceitação de “Termo de Consentimento”. Em algumas hipóteses, a não adesão ao “Termo de Consentimento”, poderá impedir a conclusão de determinar transação e/ou solicitação.

 4.FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

A legislação define que o tratamento de dados ocorra a partir de fundamentos específicos, explícitos, legítimos e declarados.

Os dados pessoais que poderão ser a vir coletados pela Luma Iluminação necessitam ser fornecidos espontaneamente pelos titulares dos dados e podem decorrer dos seguintes fatos: a) cadastramento de pessoas interessadas em receber informações sobre os produtos da empresa, novidades e informativo; b) cadastramento de dados relativos a orçamentos e compras; c) produtos específicos que possuam vinculação com aplicativos (os quais poderão possuir, inclusive, políticas próprias que não a presente); d) solicitação da contato via Website; e) envio de currículos via website.

Em relação aos dados pessoais coletados em decorrência das hipóteses acima, a Luma Iluminação considera como algumas de suas finalidades:

• Execução satisfatória dos Contratos;
• Garantia de direitos;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Diligências para contratos firmados com os clientes;
• Gestão de documentos pessoais;
• Proteger informações contidas em processos e sistemas;
• Viabilizar o fornecimento dos seus serviços;
• Para atender aos legítimos interesses da Luma Iluminação;
• Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre fundamentado nas bases legais permitidas pela LGPD.

A Luma Iluminação, em decorrência das suas atividades, poderá utilizar em suas operações as seguintes hipóteses legais, todas previstas no artigo 7° da legislação em comento:

• Consentimento;
• Obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Proteção ao Crédito;
• Tutela da Saúde;
• Legítimo interesse.

5.DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os titulares de Dados Pessoais, podem, a qualquer tempo, solicitar informações acerca dos dados que sejam obtidos pela Luma Iluminação, bem como acerca do seu tratamento e, assim, poderão:

(i) Confirmar com a Luma Iluminação a existência de tratamento de dados pessoais de sua titularidade e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados;

(ii) Requerer junto a Luma Iluminação a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Luma Iluminação, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;

(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Luma Iluminação tenha realizado o uso compartilhado de dados;(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;

(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;

(vii) Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.

As hipóteses supra descritas são todas previstas no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso o titular de dados opte por realizar alguma solicitação em relação aos seus dados, ou possua alguma dúvida relacionada às disposições previstas, recomenda-se que seja realizado contato direto pelo e-mail: dpo@luma.ind.br, especificando os direitos que pretende exercer.

6.ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Buscando garantir a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação através da introdução de controles de segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da Luma Iluminação a adoção das mesmas práticas, além de implantar a cultura de privacidade e proteção de dados internamente.

Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da Luma Iluminação no decorrer de toda a relação contratual, conforme a duração da finalidade inicial ou em decorrência do prazo estabelecido por obrigação legal e/ou regulatória. Afirmamos que estaremos empenhados em garantir a segurança do armazenamento de referidos dados.

Quando você utilizar nossos ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados. Caberá a você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Luma Iluminação não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que você fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios pertencentes à Luma Iluminação.

7.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para o desenvolvimento das atividades prestadas pela Luma Iluminação e utilização dos sistemas e funcionabilidades do site, poderá vir a ser necessário o compartilhamento de dados pessoais com alguns parceiros de setores terceirizados e financeiros, como por exemplo:

• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
  • Fornecedores de sistemas de tecnologias de informação, prestadores de serviços de nuvem (“cloud”) e consultores;
  • Softwares internos de gestão;
  • Empresas de marketing e comunicação;
  • Instituições bancárias;
  • Entidades da Administração Pública;
  • Empresas prestadoras de serviços e fornecedores;
  • Quaisquer terceiros a quem a Luma Iluminação tenha transmitido direitos e obrigações, como consultores e advogados externos.

Declara-se que a Luma Iluminação só realizará o compartilhamento de informações nas situações estritamente necessárias e mediante garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada caso.

8.CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES/TERCEIROS

É exigido aos fornecedores/terceiros com os quais a Luma Iluminação mantenha relações, da necessidade em realizar o tratamento de dados pessoais e observância no cumprimento mínimo das diretrizes presentes nesta Política.

Considerando que a proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, a Luma Iluminação espera que todos os seus parceiros estejam cientes das suas responsabilidades enquanto agentes de tratamento de dados e, por isso, possuam uma estrutura mínima que garanta a proteção de dados pessoais.

Ainda, deverá ser assegurado que o armazenamento dos dados pessoais se dê em repositórios seguros, envolvendo técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Assim, após cumprir sua finalidade, os dados pessoais disponibilizados pela empresa serão descartados de forma imediata, inadmitindo a utilização destes para finalidades diversas às estabelecidas previamente.

É imprescindível que todos os parceiros comerciais da Luma Iluminação, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, possuam processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas às solicitações dos titulares.

Nos casos em que haja tratamento conjunto dos dados pessoais, a Luma Iluminação poderá solicitar a colaboração dos terceiros, além de fornecer as informações necessárias para a resposta às solicitações dos proprietários das informações pessoais. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão em até 2 (dois) dias úteis comunicar a equipe de segurança de dados da Luma Iluminação, através do e-mail: dpo@luma.ind.br, bem como, dentro do mesmo prazo, prestar as informações inerentes.

O tratamento indevido de dados pessoais ou em desconformidade com a lei, poderá acarretar a extinção do contrato e eventuais responsabilizações pelas infrações cometidas, conforme previsto na LGPD.

Por fim, é facultado a Luma Iluminação a realização de auditorias para aferir o nível de segurança dos terceiros e fornecedores e avaliar se estes atendem aos requisitos mínimos exigidos pela empresa. Em caso negativo, será concedido um prazo de adequação a estes sujeitos que, caso não se adequem aos padrões mínimos, poderão ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente.

9.MANUTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS SEGUROS

A Luma Iluminação protegerá os seus dados pessoais de ameaças de destruição, perdas, alterações, divulgações ou acessos não autorizados, em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança estabelecidos pela LGPD.

Embora adotemos os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações recebidas e/ou enviadas por meio do site, App, redes sociais, ou tratadas em nossos ambientes e/ou sistemas, não serão alvo de acessos não autorizados, praticados de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados. 

De qualquer forma, na remota hipótese de incidentes desta natureza, a Luma Iluminação envidará os seus melhores esforços para remediar as consequências de tais eventos, procedendo com as devidas comunicações conforme preceitua a LGPD.

10.CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Para obter qualquer informação e/ou solicitação referente a Privacidade e Proteção de dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos como titular desses dados confiados à Luma Iluminação, você poderá entrar em contato através do e-mail: dpo@luma.ind.br, indicando o direito que pretende exercer.

11.DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – “DPO”)

O encarregado de dados da Luma Iluminação poderá ser contatado através do e-mail dpo@luma.ind.br

 12.LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei n. 13.709/2018, sendo o competente o foro da Comarca de Niterói-RJ para dirimir qualquer dúvida de corrente este documento.

13.INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvidas, comentários, sugestões sobre a nossa política de privacidade, ou se você deseja acessar, corrigir, atualizar ou eliminar seus dados pessoais, disponibilizamos os contatos através do e-mail: dpo@luma.ind.br